Bem-vindo/a ao website www.filipaabreuhomeopata.com.

A utilização deste website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

 

1. Identificação do Prestador de Serviços

Nome legal: Ana Filipa Lopes de Abreu
NIF: 2347375639
Morada: Rua Alexandre O'Neil, nº 40, 2º esquerdo, 2950-559 Quinta do Anjo, Portugal
Email de contacto: filipaabreuhomeopata@gmail.com

 

Este website é propriedade e gerido por Ana Filipa Lopes de Abreu.

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2. Objeto do Website

O presente website tem como finalidade disponibilizar:

• Venda de workshops;

• Marcação e aquisição de consultas de homeopatia;

• Prestação de serviços farmacêuticos;

• Conteúdos informativos sobre homeopatia e saúde;

• Newsletter e formulário de contacto.

 

3. Plataforma e Serviços de Pagamento

O website funciona na plataforma WIX e utiliza os seguintes meios de pagamento:

• Wix Payments;

• Easypay.

Os pagamentos realizados através destas plataformas cumprem os respetivos termos, condições e políticas de segurança.

 

4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de forma responsável e conforme a legislação vigente;

• Não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar qualquer parte do website sem autorização expressa;

• Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso.

 

5. Conteúdos e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos, documentos e outros materiais) são propriedade de Ana Filipa Lopes de Abreu ou dos seus fornecedores e encontram-se protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

Não é permitida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

 

6. Workshops, Consultas e Serviços

6.1. Workshops

• A inscrição nos workshops é feita através do website.

• A aquisição só é considerada válida após pagamento confirmado.

• Políticas de cancelamento e reembolso podem ser definidas individualmente em cada workshop.

 

6.2. Consultas de Homeopatia

• As consultas podem ser presenciais ou online.

• O utilizador deve fornecer informação verdadeira e atualizada no momento da marcação.

• A consulta não substitui acompanhamento médico convencional quando necessário.

 

6.3. Serviços Farmacêuticos

• Os serviços prestados cumprem a legislação portuguesa aplicável à prática farmacêutica.

• Qualquer informação fornecida é de carácter educativo e não substitui aconselhamento médico profissional.

 

 

7.⁠ ⁠Isenção de Responsabilidade e Não Substituição de Acompanhamento Médico

 

Toda a informação disponibilizada neste website — incluindo artigos, conteúdos educativos, workshops, sessões de apoio, consultas de homeopatia e serviços farmacêuticos — tem finalidade estritamente formativa e complementar.

Nenhum conteúdo aqui presente deve ser interpretado como:

 

diagnóstico médico,

 

tratamento ou prescrição médica,

 

substituição de consultas presenciais com profissionais de saúde,

 

orientação para interromper medicação ou acompanhamento clínico convencional.

 

O utilizador reconhece e aceita que:

 

A homeopatia e outras abordagens naturais apresentadas são complementares e não substituem o acompanhamento médico necessário.

 

A informação fornecida não dispensa a avaliação por médicos ou outros profissionais de saúde devidamente habilitados.

 

A proprietária não poderá ser responsabilizada por decisões de saúde tomadas pelo utilizador com base exclusiva em conteúdos disponibilizados no website ou em qualquer serviço adquirido.

 

Em caso de sintomas graves, persistentes ou súbitos, o utilizador deve procurar apoio médico urgente ou serviços de emergência.

 

7.1. Aceitação dos Termos para Marcação e Aquisição de Serviços

 

Ao marcar uma consulta, adquirir um workshop, ou subscrever qualquer serviço disponibilizado no website, o utilizador declara que:

 

leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições;

 

compreende que os serviços prestados têm natureza complementar e não substituem cuidados médicos;

 

assume total responsabilidade pela forma como utiliza a informação ou orientação recebida;

 

compreende que a terapeuta não realiza diagnósticos médicos nem substitui profissionais de saúde convencionais.

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8. Formulários de Contacto e Newsletter

O website utiliza formulários de contacto e newsletter através do WIX.

Ao submeter qualquer formulário, o utilizador declara que as informações são verdadeiras e autoriza o tratamento dos dados de acordo com a Política de Privacidade.

 

9. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

Os dados pessoais recolhidos através deste website são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável.

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9.1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é:
Ana Filipa Lopes de Abreu, NIF 2347375639, residente em Rua Alexandre O'Neil, nº 40, 2º esquerdo, 2950-559 Quinta do Anjo.

 

9.2. Dados Recolhidos

O website pode recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome, email, contacto telefónico (formulário de contacto);

• Dados necessários para marcação de consultas e workshops;

• Informação de faturação e pagamento (através do Wix Payments e Easypay);

• Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador.

 

9.3. Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos têm como finalidades:

• Processamento de inscrições em workshops;

• Marcação e gestão de consultas de homeopatia;

• Prestação de serviços farmacêuticos;

• Resposta a pedidos enviados via formulário de contacto;

• Envio de newsletters através da plataforma WIX;

• Cumprimento de obrigações legais.

 

9.4. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se em:

• Consentimento do utilizador (newsletter e formulários);

• Execução de contrato (compras de serviços e workshops);

• Cumprimento de obrigações legais (faturação, requisitos profissionais de saúde);

• Interesse legítimo quando aplicável.

 

9.5. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, ou durante os prazos legalmente exigidos.

 

9.6. Direitos do Titular dos Dados

O utilizador pode, a qualquer momento:

• Solicitar acesso aos seus dados;

• Pedir retificação de dados incorretos;

• Requerer apagamento dos dados (direito a ser esquecido);

• Solicitar limitação ou oposição ao tratamento;

• Pedir portabilidade dos dados.

Os pedidos podem ser enviados para: filipaabreuhomeopata@gmail.com.

 

9.7. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados podem ser partilhados com:

• Plataformas de pagamento (Wix Payments, Easypay);

• Plataforma WIX, enquanto fornecedor de alojamento e ferramentas do website;

• Entidades legais ou fiscais quando exigido por lei.

Os terceiros referidos cumprem as normas RGPD e assumem compromissos de confidencialidade.

 

9.8. Segurança dos Dados

São implementadas medidas técnicas e organizativas para garantir a proteção e integridade dos dados pessoais.

 

9.9. Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao navegar no website, o utilizador aceita a utilização de cookies, conforme descrito na Política de Cookies.

 

10. Política de Reembolsos e Cancelamentos

Política de Reembolsos e Cancelamentos
As políticas aplicáveis a workshops, consultas ou serviços serão apresentadas nas páginas específicas de cada produto ou serviço.

Em caso de dúvida, o utilizador deve contactar através do email: filipaabreuhomeopata@gmail.com.

 

11. Responsabilidade

Ana Filipa Lopes de Abreu não se responsabiliza por:

• Interrupções ou falhas na disponibilidade do website;

• Danos resultantes de vírus ou outros elementos maliciosos introduzidos por terceiros;

• Conteúdos de websites externos para os quais existam ligações.

 

12. Modificações aos Termos e Condições

A proprietária reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.

 

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Setúbal, com renúncia expressa a qualquer outro.

 

Para esclarecimentos adicionais, contacte: filipaabreuhomeopata@gmail.com.